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segunda-feira, 14 de outubro de 2013

On 14:09 by papa in , ,    No comments

Mulher de Carlinhos Cachoeira Andressa Mendonça, será candidata em 2014


A empresária Andressa Mendonça, mais conhecida por ser mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, deve ser candidata a deputada federal em 2014. A informação foi confirmada ao R7 por Dário Paiva, presidente regional do PSL em Goiás, ao qual Andressa se filiou na última semana.
— Esperamos [uma candidatura de] deputada federal. Vejo nela o símbolo da força da mulher. 
Paiva faz menção à forma como Andressa enfrentou os problemas vividos pelo marido, que foi pivô de uma CPI no Congresso Nacional e passou meses preso sob a acusação de comandar um esquema de jogo ilegal. Para o presidente regional do PSL em Goiás, a sociedade não tem nada a cobrar da nova filiada ao partido.
— Não vejo nada de negativo na candidatura dela. Ao contrário, só vejo de positivo. Ela tem uma formação muito boa de assistente social. As pessoas precisam conhecer esse lado dela. [Andressa] vai prestar um grande serviço à sociedade.
pesar de não ter sido envolvida nas denúncias contra o marido, Andressa acabou denunciada pelo Ministério Público Federal por ameaçar e chantagear o juiz da Operação Monte Carlo, Alderico Rocha Santos.
Ela teria entregado ao juiz um pedaço de papel com o nome de três conhecidos do magistrado, além de dizer que possuía um dossiê sobre Alderico. O juiz interpretou esse contato como corrupção ativa e acionou a Polícia Federal. À época, agosto do ano passado, Andressa pagou fiança de R$ 100 mil à Justiça Federal para não ser presa.    

sábado, 5 de outubro de 2013

A Finlândia foi reconhecida internacionalmente como a nação menos corrupta do planeta  e grande parte desse sucesso recai na estrita moralidade imperante no país. Apesar disso, e para facilitar a transparência, o país também conta com um conjunto de princípios enfocados para evitar o abuso de poder e que são insólitos na cultura brasileira. Esta é a maneira com a qual Finlândia luta contra a corrupção:

1. Na Finlândia qualquer compra realizada pelas Administrações Públicas, desde um edifício até uma caneta, tem de ser executada segundo os mesmos preços de mercado e incluir, necessariamente, três ofertas de fornecedores diferentes, para poder escolher a menor delas. Já por aqui, todo mundo quer ser fornecedor de autarquias públicas para majorar o preço do produto em três ou quatro vezes mais que os preços praticados no mercado. E esse governo continua insistindo no modelo de estatais e tentando ressuscitar elefantes brancos suicidados.

2. Princípio de transparência total das administrações públicas. Qualquer decisão tomada por um servidor público dentro do desempenho de sua profissão -exceto as relacionadas com a segurança- pode ser conhecida pelo resto dos cidadãos. Ninguém pode se negar a satisfazer as necessidades de informação não somente dos jornalistas senão dos eleitores.

3. Princípio de transparência total nas contas dos cidadãos. Os finlandeses podem saber quais são os rendimentos declarados de todos os residentes no país, não importa se é do desempregado recebendo o seguro-desemprego, do artista de maior sucesso da nação ou do CEO da Nokia.

4. Ausência de prefeitos: o governo dos municípios na Finlândia é responsabilidade dos “City managers”, isto é, de servidores públicos com experiência na administração de entidades dessa classe. Por conseguinte o cidadão pode distinguir com clareza que a pessoa no comando é alguém subordinado aos eleitores e que pode ser despedido ou substituído pelo Conselho municipal -o órgão eleito nas urnas e que ostenta a soberania popular-. Helsinque é a única exceção a este modelo.

5. Ausência de cargos de designação política: Na Finlândia os secretários de Estado e cargos de segundo escalão são servidores públicos de carreira que atingem o posto superando provas objetivas em vez da designação partitocrática. Em 2005 realizaram uma remodelagem do sistema para permitir às organizações políticas poder eleger os Secretários de Estado, ainda assim muitos deles seguem sendo na atualidade trabalhadores públicos que chegam ao cargo por bons trabalhos prestados e por méritos próprios. Enquanto isso, em um país abaixo da linha do Equador, iniciam se as negociações de rifas de cargos políticos do novo governo.

6. Estrutura de poder colegiada: a corrupção estende-se com maior facilidade quando o poder se concentra somente em um indivíduo, é por isso que na Finlândia promovem a tomada de decisões mediante o debate e o consenso. O conselho de ministros tem maior capacidade de poder que o Presidente da República.

7. Princípio de acesso livre ao poder. A possibilidade de se converter em um membro de alto posto da administração e nos ministérios finlandeses não recai em uma elite intelectual formada em determinadas instituições de ensino, nem em pessoas que possam atrair o investimento de diferentes empresas para sufragar suas campanhas eleitorais, nem em cidadãos filiados a organizações políticas que são promovidos pelos méritos internos dentro de sua organização (Né Palocci?). Na Finlândia os postos são ocupados por servidores públicos -seguindo uma tabela meritocrática- e cuja carreira está aberta a todos os finlandeses. O país evita, portanto, o modelo brasileiro onde os cargos de livre designação do governo -escolhidos ideologicamente- recebem trocentos e sete milhões de reais e se multiplicam de maneira obscura por todas as administrações, inchando o estado de forma nunca vista na história deste país.

8. Princípio da proporcionalidade no castigo. A quantia das multas por violar as normas costuma ser proporcional aos rendimentos dos indivíduos e empresas. Em 2001 Anssi Vanjoki, alto executivo da Nokia, foi considerado culpado de condução perigosa por guiar sua Harley Davidson acima dos limites de velocidade e teve que pagar uma multa equivalente a 174 mil reais. Este princípio de proporcionalidade no castigo, junto à mancha social da possibilidade de estar envolvido em um caso de corrupção, age de forma extremamente dissuasória ante possíveis tentativas de cruzar o limite da legalidade.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

On 12:27 by papa in ,    No comments
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 02, a proposta de emenda à Constituição que tornava facultativo o voto no País. Por 16 votos a seis, os senadores recusaram o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT), favorável ao fim do voto obrigatório nas eleições.
Pelo parecer à PEC apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Taques buscava tornar o alistamento eleitoral obrigatório para maiores de 18 anos e o voto facultativo para todos os alistados, a partir dos 16 anos de idade. Atualmente, o voto é facultativo a partir dos 16 anos e obrigatório assim que a pessoa atinge a maioridade.
"O eleitor que comparece às urnas contra a vontade, apenas para fugir às sanções previstas pela lei, não está praticando um ato de consciência. Nesse caso, ele tenderá muitas vezes a votar no primeiro nome que lhe sugeriram; a votar em um candidato que não conhece - fato que estimula a cabala de votos na boca das urnas, promovida pela mobilização de aliciadores de votos que o poder econômico propicia -; a votar em branco ou a anular o voto", afirmou Taques, em seu parecer.
O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que a adoção do voto facultativo seria um avanço inegável. "Imagino que o Brasil já está maduro para adotar o voto facultativo", disse.
Contudo, o líder tucano na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que não considera que a democracia brasileira esteja "tão consolidada assim". Para ele, o voto obrigatório tem sido um instrumento importante para incorporar as massas ao processo democrático. "A supressão do voto popular contribuirá para a elitização da política brasileira", avaliou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o voto tem de permanecer obrigatório. Para ele, o voto já é facultativo, uma vez que, quem não votar pode justificar e, se não o fizer, paga uma "multa irrisória". Atualmente, ela é de R$ 3,51. "Acho que nós não podemos abrir mão disso, que é no meu ponto de vista uma conquista", disse.
O autor da PEC argumentou que a todo momento a sociedade questiona o motivo da obrigatoriedade em votar. Ele lembrou que essa prática é comum em países que não tem tradição democrática. "Isso está presente nas nossas rotinas. Portanto, por convicção, não acho que o Estado tem de ser tutor. O cidadão tem de ser respeitado na sua iniciativa se quer ou não votar", observou. 

Fonte: Estadão